Legislação

ANO 2024

Lei Municipal nº 2.737 de  19 de setembro de 2024  – inclui no Calendário Oficial do Município de Cristalina-GO, o “Dia da Conscientização da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS” e o “Dia do Tradutor e Intérprete de Libras”

Lei Municipal nº 2.741 de 23 de setembro de 2024 –  Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

LEI Nº 15.001 de 16 de outubro 2024 – altera LDB

LEI Nº 14.952, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 -Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB)
, estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos.

Lei Municipal nº 2.715  de 12 de abril de 2024 Institui a obrigatoriedade da utilização de sinais
sonoros adequados para alunos com espectro autista nas escolas

Lei Municipal nº 2.722 de 15 de maio de 2024 Institui no Calendário do Município de Cristalina-GO, a
“Semana da Maternidade Atípica”

Lei Municipal nº 2.709 de 27 de Fevereiro 2024 – Concede reajuste salarial aos servidores efetivos e
comissionados .

Lei Municipal nº 2.708 de 27 de fevereiro de 2024 – Revisão salarial dos servidores públicos.

Lei Municipal nº  2.703 de 13/01/2024 –  Reajuste anual do piso salarial dos professores .

Lei  Nº 14.817 de 16/01/2024 – Valorização dos profissionais da Educação  Básica.

ANO 2023

Lei Municipal  2.645 de 28 abril 2023 – altera artigos na Lei Municipal 2.590/2022 referente a pessoas com deficiência.

Lei Ordinária 22.243 DE 28/08/2023 – Certificado de Vacinação.

Lei de Diretrizes e Base – LDB 9394/96 – 7ª edição/2023

Estatuto da Criança e do Adolescente

ANO 2022

Lei Municipal nº 2.590 de 06/06/2022 –  Reorganização do Sistema Municipal de Ensino de Cristalina

ANO 2021

Resolução CNE nº 01 de 28 de maio de 2021 Institui a Educação de Jovens e Adultos ao alinhamento
 à Política Nacional de Alfabetização(PNA) e à Base Nacional Comum Curricular(BNCC) e Educação de Jovens e Adultos a Distância 

Lei Municipal nº 2.517 de 18/03/2021 –  Criação do  CACS/Funbeb.

Lei Municipal 2.518 de 18/03/2021  Reorganização do Conselho Municipal de Educação.

Lei n 14.276 de 27.12.2021 Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

ANO 2020

Lei n 14.113 de 25.12.2020 -Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da ConstituiçãoFederal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de
2007; e dá outras providências. 

ANO 2019

LEI Nº 13.796 DE 3/01/2019 – Altera a Lei nº 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa

.Lei Municipal nº 2.444 de 4 de julho de 2019 – Revoga os arts. 60 e 61 da Lei Municipal nº 1.697/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério.

 ANO 2018

Lei-Ordinária 2.386 de 14/08/2018 –  Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos

Lei 2.391 de 28/09/2018  Escolha de Diretores dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal.

ANO 2017

Lei Municipal nº 2.338 de 26 de julho de 2017 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação-FME, e dá outras providências)

ANO 2015

Lei 2.284  de 11 de dezembro de 2015  – Altera e acresce dispositivo à Lei n. 1.697  Estatuto e  Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Municipal

Lei Municipal 2.283 de 2/12/2015 Concede o reajuste do piso salarial dos professores.

Lei 2.270- 2015 – PME – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

 Lei nº 1 697 de 23 de dezembro de 2003 –Institui o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Municipal de Cristalina-GO, e dá outras providências  –

Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 –  Estatuto da Pessoa com Deficiência) 

ANO 2011

Lei nº 2.058  de 07 de abril de 2011 – Planos e Cargo Servidor Publico

 ANO 2009.

Lei 1.948 de 11 de junho de 2009. Folga Aniversário.

ANO 2008

Lei nº 11.738 de 16 de julho de 2008  -Das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica.  

ANO 2007

Lei Municipal 1.832 de 13 de abril de 2007 – Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Educação.

ANO 2005.

Lei 1.740 de 23 de março de 2005 Institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais.

ANO 2002

Lei Municipal 1.625 de 13 de agosto de 2002  Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino

ANO 2001

Lei Municipal nº 1.547 de 06 de março de 2001 – Cria o Conselho Municipal de Educação.

LEI ORGÂNICA – ANO 1990

Lei Municipal nº 1.207/94  de 18 de outubro de 1994 – Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos no município de Cristalina Goiás .