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DECRETOS

Decreto nº 24.825 de 03 de junho de 2024 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação/ Gestão 2024/2026. 

Decreto nº 24.230 de 02 de janeiro de 2024  Nomeia os membros  do Conselho Municipal de Educação/ Gestão 2024/2026.

Decreto nº 23.376, de 31 de março de 2023  – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação/ Gestão 2022/2024

Decreto 23.082 de 30 janeiro  de 2023 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação/ Gestão 2022 a 2024.

Decreto 21.946 de 3 março de 2022 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação/ Gestão 2022 a 2024.

Decreto 20.816 de 8 abril  de 2021 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação/ Gestão 2020 a 2022. 

Decreto 19.735 de 22 maio 2020- Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação/ Gestão 2020 a 2022.

Decreto 19.235 de 16 dezembro 2019 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação/ Gestão 2020 a 2022.

Decreto 18.276 de 28 março 2019 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação/ Gestão 2019 a 2021.

DECRETO Nº 24.401, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 – Estabelece critérios para entrega da folha de ponto no Departamento de Recursos Humanos

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