Legislação

ANO 2022

Lei Municipal nº 2.590 de 6 de junho de 2022 – Dispõe sobre a reorganização do Sistema Municipal de Ensino de Cristalina e estabelece normas gerais para asua adequada implanta¢ao, e da outras providencias.

ANO 2021

Lei Municipal nº2.517 de 18 de março de 2021 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social  do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/Funbeb.

Lei Municipal 2.518 de 18 de março de 2021 – Dispõe sobre a Reorganização do Conselho Municipal de Educação.

ANO 2020

Lei 9394/96 Lei de  Diretrizes e Bases da Educação Nacional – 2020

Lei nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 – Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.

ANO 2018

Lei 2.391 de 28 de setembro de 2018 – Estabelece critérios para o processo de escolha de Diretores dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal, e dá outras providências. 

ANO 2015

Lei 2.284  de 11 de dezembro de 2015  – Altera e acresce dispositivo à Lei n. 1.697, que institui o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Municipal de Cristalina, Goiás e dá outras providencias.

Lei 2.270 2015PME – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

 Lei nº 2.284 – de 11 de dezembro de 2015 -(Aletração) Estatuto de  Magistério

Lei nº 1 697 de 23 de dezembro de 2003 –Institui o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Municipal de Cristalina-GO, e dá outras providências  – 

ANO 2011

Lei nº 2.058  de 07 de abril de 2011 – Planos e Cargo Servidor Publico

ANO 2019

Lei Municipal nº 2.444 de 4 de julho de 2019 – Revoga os arts. 60 e 61 da Lei Municipal nº 1.697/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério, e dá outras providências

ANO 2005.

Lei 1.740 de 23 de março de 2005 Institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais.

Lei Municipal nº 1.207/94  de 18 de outubro de 1994 – Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos no município de Cristalina Goiás .

Lei 1.547 de 06 de março de 2001 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.

Lei Municipal 1.625 de 13 de agosto de 2002  Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino.

Lei 1.948 de 11 de junho de 2009. Folga Aniversário.

LEI ORGÂNICA – ANO 1990