Legislação

ANO 2024

Lei Municipal nº 2.709 de 27 de Fevereiro 2024 – Concede reajuste salarial aos servidores efetivos e
comissionados .

Lei Municipal nº 2.708 de 27 de fevereiro de 2024 – Revisão salarial dos servidores públicos.

Lei Municipal nº  2.703 de 13/01/2024 –  Reajuste anual do piso salarial dos professores .

Lei  Nº 14.817 de 16/01/2024 – Valorização dos profissionais da Educação  Básica.

ANO 2023

Lei Municipal  2.645 de 28 abril 2023 – altera artigos na Lei Municipal 2.590/2022 referente a pessoas com deficiência.

Lei Ordinária 22.243 DE 28/08/2023 – Certificado de Vacinação.

Lei de Diretrizes e Base – LDB 9394/96 – 7ª edição/2023

ANO 2022

Lei Municipal nº 2.590 de 06/06/2022 –  Reorganização do Sistema Municipal de Ensino de Cristalina

ANO 2021

Lei Municipal nº 2.517 de 18/03/2021 –  Criação do  CACS/Funbeb.

Lei Municipal 2.518 de 18/03/2021  Reorganização do Conselho Municipal de Educação.

ANO 2019

LEI Nº 13.796 DE 3/01/2019 – Altera a Lei nº 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa

.Lei Municipal nº 2.444 de 4 de julho de 2019 – Revoga os arts. 60 e 61 da Lei Municipal nº 1.697/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério.

 ANO 2018

Lei-Ordinária 2.386 de 14/08/2018 –  Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos

Lei 2.391 de 28/09/2018  Escolha de Diretores dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal.

ANO 2017

Lei Municipal nº 2.338 de 26 de julho de 2017 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação-FME, e dá outras providências)

ANO 2015

Lei 2.284  de 11 de dezembro de 2015  – Altera e acresce dispositivo à Lei n. 1.697  Estatuto e  Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Municipal

Lei Municipal 2.283 de 2/12/2015 Concede o reajuste do piso salarial dos professores.

Lei 2.270- 2015 – PME – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

 Lei nº 1 697 de 23 de dezembro de 2003 –Institui o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Municipal de Cristalina-GO, e dá outras providências  –

Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 –  Estatuto da Pessoa com Deficiência) 

ANO 2011

Lei nº 2.058  de 07 de abril de 2011 – Planos e Cargo Servidor Publico

 ANO 2009.

Lei 1.948 de 11 de junho de 2009. Folga Aniversário.

ANO 2007

Lei Municipal 1.832 de 13 de abril de 2007 – Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Educação.

ANO 2005.

Lei 1.740 de 23 de março de 2005 Institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais.

ANO 2002

Lei Municipal 1.625 de 13 de agosto de 2002  Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino

ANO 2001

Lei Municipal nº 1.547 de 06 de março de 2001 – Cria o Conselho Municipal de Educação.

LEI ORGÂNICA – ANO 1990

Lei Municipal nº 1.207/94  de 18 de outubro de 1994 – Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos no município de Cristalina Goiás .