ANO 2023
Lei Ordinária 22.243 DE 28/08/2023 – Certificado de Vacinação.
Decreto nº 23.376 de 31 de março de 2023 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação.
Lei de Diretrizes e Base – LDB -9394 2023
ANO 2022
Lei Municipal nº 2.590 de 6 de junho de 2022 – Dispõe sobre a reorganização do Sistema Municipal de Ensino de Cristalina e estabelece normas gerais para a sua adequada implanta¢ao, e da outras providencias.
ANO 2021
Lei Municipal 2.518 de 18 de março de 2021 – Dispõe sobre a Reorganização do Conselho Municipal de Educação.
ANO 2019
LEI Nº 13.796 DE 3 DE JANEIRO DE 2019 – Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para fixar, em virtude de escusa de consciência, prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa.
ANO 2018
ANO 2015
Lei 2.270– 2015 – PME – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Lei nº 2.284 – de 11 de dezembro de 2015 -(Alteração) Estatuto de Magistério
Lei nº 1 697 de 23 de dezembro de 2003 –Institui o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Municipal de Cristalina-GO, e dá outras providências –
ANO 2011
Lei nº 2.058 de 07 de abril de 2011 – Planos e Cargo Servidor Publico
ANO 2019
Lei Municipal nº 2.444 de 4 de julho de 2019 – Revoga os arts. 60 e 61 da Lei Municipal nº 1.697/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério, e dá outras providências
Lei Municipal nº 1.207/94 de 18 de outubro de 1994 – Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos no município de Cristalina Goiás .
Lei 1.547 de 06 de março de 2001 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.
Lei Municipal 1.625 de 13 de agosto de 2002 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino.
Lei 1.948 de 11 de junho de 2009. Folga Aniversário.