Legislação

ANO 2023

Lei Ordinária 22.243 DE 28/08/2023 – Certificado de Vacinação.

Decreto nº 23.376 de 31 de março de 2023 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação.

Lei de Diretrizes e Base  – LDB -9394 2023

ANO 2022

Lei Municipal nº 2.590 de 6 de junho de 2022 – Dispõe sobre a reorganização do Sistema Municipal de Ensino de Cristalina e estabelece normas gerais para a sua adequada implanta¢ao, e da outras providencias.

ANO 2021

Resolução nº 1 de 28 de maio de 2021 – Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos ao seu
alinhamento à Política Nacional de Alfabetização
(PNA) e à Base Nacional Comum Curricular
(BNCC), e Educação de Jovens e Adultos a
Distância

Lei Municipal nº 2.517 de 18 de março de 2021 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social  do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/Funbeb.

Lei Municipal 2.518 de 18 de março de 2021 – Dispõe sobre a Reorganização do Conselho Municipal de Educação.

LDB_5ª Edição_ATUALIZADA_2021

ANO 2019

LEI Nº 13.796 DE 3 DE JANEIRO DE 2019 – Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para fixar, em virtude de escusa de consciência, prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa.

 ANO 2018

Lei 2.391 de 28 de setembro de 2018 – Estabelece critérios para o processo de escolha de Diretores dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal, e dá outras providências. 

ANO 2015

Lei 2.284  de 11 de dezembro de 2015  – Altera e acresce dispositivo à Lei n. 1.697, que institui o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Municipal de Cristalina, Goiás e dá outras providencias.

Lei 2.270– 2015 – PME – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

 Lei nº 2.284 – de 11 de dezembro de 2015 -(Alteração) Estatuto de  Magistério

Lei nº 1 697 de 23 de dezembro de 2003 –Institui o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Municipal de Cristalina-GO, e dá outras providências  – 

ANO 2011

Lei nº 2.058  de 07 de abril de 2011 – Planos e Cargo Servidor Publico

ANO 2019

Lei Municipal nº 2.444 de 4 de julho de 2019 – Revoga os arts. 60 e 61 da Lei Municipal nº 1.697/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério, e dá outras providências

ANO 2005.

Lei 1.740 de 23 de março de 2005 Institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais.

Lei Municipal nº 1.207/94  de 18 de outubro de 1994 – Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos no município de Cristalina Goiás .

Lei 1.547 de 06 de março de 2001 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.

Lei Municipal 1.625 de 13 de agosto de 2002  Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino.

Lei 1.948 de 11 de junho de 2009. Folga Aniversário.

LEI ORGÂNICA – ANO 1990