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Pano Curricular Municipal -AEE-

 Plano Curricular Municipal da Educação Infantil

Plano Curricular Municipal da EJA 1ª Etapa

Plano Curricular Municipal da  EJA 2ª Etapa.

Plano Curricular Municipal do Ensino Fundamental  Anos Iniciais

Plano Curricular Municipal do Ensino Fundamental  Anos Finais

DECRETOS

Decreto nº 24.230 de 02 de janeiro de 2024  Nomeia os membros  do Conselho Municipal de Educação/ Gestão 2024/2026.

Decreto nº 23.376, de 31 de março de 2023  – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação/ Gestão 2022/2024

Decreto 23.082 de 30 janeiro  de 2023 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação/ Gestão 2022 a 2024.

Decreto 21.946 de 3 março de 2022 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação/ Gestão 2022 a 2024.

Decreto 20.816 de 8 abril  de 2021 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação/ Gestão 2020 a 2022. 

Decreto 19.735 de 22 maio 2020- Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação/ Gestão 2020 a 2022.

Decreto 19.235 de 16 dezembro 2019 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação/ Gestão 2020 a 2022.

Decreto 18.276 de 28 março 2019 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação/ Gestão 2019 a 2021.

DECRETO Nº 24.401, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 – Estabelece critérios para entrega da folha de ponto no Departamento de Recursos Humanos

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