No dia 23 de setembro, o governo federal lançou o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, por meio do Decreto nº 12.191, de 20 de setembro de 2024.
Essa iniciativa do Ministério da Educação visa reconhecer o trabalho das Secretarias de Educação na alfabetização das crianças brasileiras, celebrando os avanços alcançados ao longo do ano.
Podem participar as Secretarias Estaduais, Municipais e Distrital de Educação que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Além disso, as Secretarias Estaduais e Distrital devem ter pelo menos um articulador estadual da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), enquanto as Secretarias Municipais precisam contar com um articulador municipal da Renalfa. Verifique todos os requisitos no Edital nº 10, de 26 de setembro de 2024.
Esses articuladores serão responsáveis por inscrever suas respectivas secretarias por meio do SIMEC entre os dias 08/10 e 08/11/2024.
Para auxiliar as Secretarias de Educação Estaduais, Distrital e Municipais na participação do processo de concessão do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, o Guia do participante detalha as definições, objetivos, público-alvo, processo de inscrição, critérios de avaliação, categorias do selo, cerimônia de entrega, validade, cronograma e condições gerais do edital.
https://www.gov.br/mec/pt-br/crianca-alfabetizada/pdf/guiaparticipanteed.pdf
